Resultados esperados

O alcançar dos objetivos específicos definidos para o estudo, e acima enunciados, permitirá estabelecer um quadro de referência para o desenvolvimento e consolidação dos sistemas de garantia de qualidade do ensino superior dos Estados-membros da CPLP no horizonte 2030, baseado em indicadores de referência comuns a serem adotados pelas Agências Reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados-membros. Por seu lado, este quadro de referência será a base para a elaboração de recomendações específicas para:

• A elaboração do Estado da Arte relativo aos procedimentos de regulação adotados pelas Agências Reguladoras e estruturas nacionais de regulação do ensino superior dos Estados-membros;
• A criação de uma rede de apoio e incentivo à cooperação técnica no domínio da capacitação e formação de profissionais, considerando as especificidades e as necessidades das Agências de Avaliação e Regulação do Ensino Superior da CPLP ou instâncias congéneres;
• Reforçar a partilha de informação sobre a acreditação e a regulamentação de cursos e IES e os procedimentos conducentes ao reconhecimento de graus e diplomas;
• Incentivar a utilização de tecnologias de informação e comunicação ao serviço do trabalho em rede na área da qualidade do ensino superior;
• Avançar no sentido da criação e dinamização de um mecanismo comunitário de vigilância multilateral com o fito de apoiar as Agências Reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados-membros, tendo como fundamentos a democratização do conhecimento, o espírito de interajuda e o princípio da solidariedade mútua.